Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 2º da Lei nº 9.609/98 estabelece que o regime de proteção aplicável ao programa de computador é o mesmo conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos.

Isso significa que o software é protegido como expressão — por exemplo, código‑fonte, código‑objeto e documentação — e não pelas ideias, métodos ou funcionalidades abstratas que nele se expressam. A proteção recai sobre a forma concreta de expressão.

Na prática, o titular conta com direitos patrimoniais e morais típicos do direito autoral, observadas as regras e limitações previstas na própria lei, como hipóteses permitidas de reprodução e engenharia reversa para interoperabilidade.