Questão FC300566
Em relação às atribuições do técnico de laboratório de prótese dentária, conforme a Lei nº 6.710/1979, é vedado aos técnicos em prótese dentária
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2024
Em relação às atribuições do técnico de laboratório de prótese dentária, conforme a Lei nº 6.710/1979, é vedado aos técnicos em prótese dentária
- prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes.
- realizar propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas.
- executar trabalhos de prototipagem e/ou confecção de prótese por sistema cad/cam.
- manusear materiais odontológicos da classe dos elastômeros.
- realizar técnica de estratificação com cerâmicas odontológicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Assistência direta a clientes é vedada ao técnico em prótese dentária pela Lei nº 6.710/1979. Sob qualquer forma, isso significa que o técnico não pode realizar atos clínicos que envolvam contato e intervenção direta na cavidade oral do paciente.
Na prática, ficam proibidos procedimentos como exames, diagnósticos, moldagens intraorais, provas clínicas e ajustes que exijam atuação presencial sobre o paciente — atividades reservadas ao dentista.
O papel do técnico é predominantemente de bancada: confeccionar e reparar próteses e dispositivos a partir de prescrições, materiais e orientações do profissional dentista (atividades laboratoriais).
Executar assistência direta configura exercício ilegal da odontologia e implica responsabilidade ética e legal; portanto, o técnico deve sempre atuar sob a supervisão do dentista e obedecer aos limites legais.
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