Questão FC300567
Com relação à regulamentação da atuação do Técnico em Saúde Bucal (TSB) / Técnico em Higiene Dental (THD), analise os itens a seguir. I. A partir dos anos 1960, o Conselho Federal
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2025
Com relação à regulamentação da atuação do Técnico em Saúde Bucal (TSB) / Técnico em Higiene Dental (THD), analise os itens a seguir.
I. A partir dos anos 1960, o Conselho Federal de Odontologia passou a exigir do THD a apresentação do certificado de comprovação de qualificação profissional.
II. Em 1987 foi homologado o perfil dos técnicos e auxiliares em saúde bucal, após trabalho realizado por múltiplas instituições nacionais.
III. A Lei nº 11.889/2008, estabeleceu as ações de competência do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 11.889/2008 regulamentou, em nível nacional, as atividades e competências do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal.
O dispositivo descreve quais procedimentos cada categoria pode executar, os requisitos de formação e a necessidade de registro junto ao Conselho Regional de Odontologia.
Além disso, a lei define a forma de atuação em equipe odontológica e estabelece a supervisão do cirurgião-dentista sobre as ações desses profissionais, garantindo limites e responsabilidades.
Ao regulamentar essas atribuições, a norma promove segurança técnica e legal, uniformizando a prática em serviços públicos e privados, inclusive no SUS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em