Questão FC300574
De acordo com a Lei nº. 11.889/2008 que regulamenta o exercício profissional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), assinale a afirmativa correta.
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº. 11.889/2008 que regulamenta o exercício profissional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), assinale a afirmativa correta.
- O TSB não está obrigado a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia de sua jurisdição.
- O TSB pode exercer sua atividade de forma autônoma, desde que autorizado por um cirurgião-dentista.
- O TSB pode executar, além das atividades estabelecidas em lei, as que foram definidas como da competência do ASB.
- TSB só necessita da supervisão do cirurgião-dentista quando tiver que executar atividades que não estão elencadas na lei em questão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta porque a Lei nº 11.889/2008 estabelece que o TSB possui atribuições mais amplas decorrentes de sua formação, o que autoriza a execução também das tarefas atribuídas ao ASB.
Isso ocorre por questão de competência: o técnico em saúde bucal recebe capacitação para atividades de maior complexidade e, portanto, pode acumular as funções básicas do auxiliar.
Importante: a atuação do TSB ocorre sob a coordenação, orientação e supervisão do cirurgião-dentista, conforme previsto na lei, especialmente para procedimentos assistenciais e clínicos.
Resumindo: a norma hierarquiza tarefas com base na formação; o TSB pode executar as atividades do ASB desde que respeitadas as diretrizes legais e a supervisão profissional.
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