Questão FC300579
Com objetivo de respeitar o Código de Ética Odontológica, a bioética e os preceitos jurídicos que regem a relação dos profissionais de saúde com os pacientes, é indispensável que o
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2025
Com objetivo de respeitar o Código de Ética Odontológica, a bioética e os preceitos jurídicos que regem a relação dos profissionais de saúde com os pacientes, é indispensável que os mesmos recebam todas as informações acerca do tratamento proposto, de forma que possam decidir pela sua realização.
Para tanto, o cirurgião-dentista deve elaborar – e o paciente deve assinar – um termo denominado
- contrato de prestação de serviços odontológicos.
- consentimento informado.
- prontuário médico odontológico.
- termo circunstanciado.
- relatório pericial odontológico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Consentimento informado é o termo escrito que documenta a concordância do paciente com o tratamento após receber informação adequada. Trata‑se de manifestação da autonomia do paciente, essencial para cumprir o Código de Ética Odontológica e princípios bioéticos.
Deve conter, de forma clara e em linguagem acessível: diagnóstico, proposta terapêutica, riscos e benefícios, alternativas (inclusive a não realização), prognóstico e tempo estimado. Avalia‑se a capacidade do paciente para decidir; quando incapaz, assina o responsável legal.
O documento exige assinatura e data, serve como registro jurídico e ético e protege tanto o paciente quanto o profissional quando bem elaborado. O consentimento é revogável a qualquer tempo; em situações de emergência há regras específicas sobre consentimento presumido.
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