Questão FC300582
Segundo o Art. 18º, Capítulo VII - Dos documentos odontológicos, do Código de Ética Odontológico (CEO), as afirmativas a seguir constituem infração ética, à exceção de uma. Assinal
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2024
Segundo o Art. 18º, Capítulo VII - Dos documentos odontológicos, do Código de Ética Odontológico (CEO), as afirmativas a seguir constituem infração ética, à exceção de uma. Assinale-a.
- Comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas.
- Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.
- Deixar de emitir laudo dos exames por imagem realizados em clínicas de radiologia.
- Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
- Agenciar, aliciar ou desviar pacientes de colega, de instituição pública ou privada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Agenciar, aliciar ou desviar pacientes configura infração ética porque envolve captação indevida e quebra da relação de confiança entre profissionais e instituições. Essas condutas transformam a relação profissional em prática comercial predatória, atentando contra princípios de probidade, respeito e collegialidade previstos no Código de Ética Odontológico (Art. 18).
Além de prejudicar colegas e serviços públicos ou privados, tais práticas também violam a autonomia do paciente quando há coação ou oferta indevida. A transferência de pacientes deve ocorrer pela livre escolha do paciente e com transparência; agir de outra forma sujeita o profissional a sanções disciplinares pelos Conselhos de Odontologia.
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