Questão FC300585
Assinale a alternativa que, baseado no Código de Ética Odontológica, constitui um dever fundamental do profissional inscrito no CFO, e cuja violação caracteriza infração ética.
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2024
Assinale a alternativa que, baseado no Código de Ética Odontológica, constitui um dever fundamental do profissional inscrito no CFO, e cuja violação caracteriza infração ética.
- Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições.
- Recusar qualquer disposição regimental de instituição pública ou privada que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico.
- Resguardar o sigilo profissional.
- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O dever de resguardar o sigilo profissional obriga o cirurgião-dentista a manter em confidência todas as informações sobre a saúde, dados pessoais e tratamentos do paciente obtidos no exercício da profissão.
Inclui registros clínicos, radiografias, prontuários eletrônicos e conversas, devendo o profissional garantir que sua equipe também observe o mesmo padrão de confidencialidade.
O sigilo só pode ser relativizado com consentimento informado do paciente ou por obrigação legal/imposição judicial, ou quando houver risco iminente a terceiros ou à saúde pública, conforme previstas em normas.
A violação do sigilo configura infração ética passível de apuração e sanções pelo Conselho, por expor o paciente e prejudicar a confiança necessária à relação profissional.
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