Questão FC304813
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capa
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Instituto CONSULPAM · 2023
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País. Para tanto, deverá observar o seguinte princípio:
- Centralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado.
- Promoção da competição entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.
- Continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade.
- Promoção das atividades tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico, sem contemplar o aspecto social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica o princípio da continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, ou seja, políticas e ações que não sejam pontuais, mas permanentes e articuladas ao longo do tempo.
Essa continuidade exige planejamento de longo prazo, mecanismos institucionais estáveis e avaliação contínua dos resultados, para que esforços em P&D não se dispersem nem percam efeito.
Ao afirmar que devem ser assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros, a norma sublinha a necessidade de investimento contínuo em formação, carreiras, infraestrutura e financiamento público/privado, condição para manutenção de equipes e projetos qualificados.
Assim, o princípio busca garantir capacidade acumulada, autonomia tecnológica e impacto sustentável no desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Tratamento previsto na Lei nº 10.973/2004.
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