Questão FC304816
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento d
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Instituto CONSULPAM · 2023
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- O apoio citado no enunciado só poderá contemplar as redes e os projetos nacionais de pesquisa tecnológica.
- O apoio poderá contemplar as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnológica, mas não as ações de empreendedorismo tecnológico.
- O apoio oferecido poderá contemplar projetos internacionais de criação de ambientes de inovação, exceto incubadoras e parques tecnológicos.
- O apoio poderá contemplar as ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A legislação prevê que o apoio público a parcerias entre poder público, empresas, ICTs e entidades sem fins lucrativos pode abranger ações de empreendedorismo tecnológico e a criação de ambientes de inovação, incluindo incubadoras e parques tecnológicos (Art. 3º, Lei nº 10.973/2004, com redação da Lei nº 13.243/2016).
Essas medidas não são meramente acessórias: destinam‑se a transformar conhecimento em produtos, processos e serviços, facilitar a transferência de tecnologia e fomentar ecossistemas que suportem start-ups e empresas inovadoras.
Em provas, reconheça que o dispositivo legal amplia o conceito de apoio estatal para incluir tanto iniciativas de empreendedorismo quanto estruturas físicas e organizacionais que promovam inovação.
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