Questão FC304820
A respeito das competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA.
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Instituto CONSULPAM · 2023
A respeito das competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA.
- Desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pelas sociedades anônimas.
- Desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT.
- Promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas.
- Negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT.
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Gabarito
A
Comentário do professor
“Desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pelas sociedades anônimas.” é incorreta porque atribui ao Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) uma responsabilidade sobre inovações de empresas privadas, quando sua atuação está voltada para a própria instituição científica ou tecnológica.
O NIT tem por função articular, proteger e transferir tecnologia decorrente das atividades da ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação), além de promover prospecção e relacionamento com o setor produtivo.
Essa previsão consta expressamente na Lei nº 10.973/2004, Art. 16, §1º, inciso VIII, que determina desenvolver estratégias para transferência de inovação gerada pela ICT, e não por sociedades anônimas.
Portanto, a afirmação falha por substituir o sujeito legalmente competente (a ICT) por outro (sociedades anônimas), alterando o alcance da competência do NIT.
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