Questão FC304821
“Subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, destinada ao pagamento de compa
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Instituto CONSULPAM · 2023
“Subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, destinada ao pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados, ou transferência de tecnologia, quando esta for meramente complementar àqueles serviços, nos termos de regulamento.”
O texto acima, de acordo com a Lei n.º 13.243/2016, faz referência ao conceito de:
- Polo Tecnológico.
- Capital Intelectual.
- Extensão Tecnológica.
- Bônus Tecnológico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bônus Tecnológico é a subvenção prevista na Lei nº 13.243/2016 destinada a microempresas e empresas de pequeno e médio porte para apoiar atividades de inovação.
Consiste no custeio do compartilhamento e uso de infraestrutura de P&D, na contratação de serviços tecnológicos especializados e na transferência de tecnologia quando esta for meramente complementar aos serviços prestados.
O benefício é financiado por dotações orçamentárias de órgãos e entidades públicas e visa reduzir barreiras de acesso a laboratórios, equipamentos e consultorias tecnológicas, estimulando a absorção de conhecimento e a competitividade das empresas.
Sua operacionalização depende de regulamento específico, que define critérios, modalidades e mecanismos de concessão e prestação de contas.
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