Questão FC304825
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão apoiar o inventor independente que comprovar o depósito de patente de sua
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Instituto CONSULPAM · 2023
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão apoiar o inventor independente que comprovar o depósito de patente de sua criação, entre outras formas, por meio de:
- Análise da viabilidade técnica e econômica do objeto de sua invenção.
- Assistência para transformação da invenção em patente ou projeto com os mecanismos legais e creditícios dispostos na legislação.
- Assistência para constituição de autarquia que produza o bem objeto da invenção.
- Orientação para transferência de tecnologia para empresas ainda não constituídas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta refere-se à análise da viabilidade técnica e econômica do objeto da invenção, um estudo que avalia se a ideia pode ser efetivamente criada e se tem sentido financeiro.
A viabilidade técnica verifica reproducibilidade, necessidade de prototipagem, riscos tecnológicos e exigências regulatórias, indicando o esforço de P&D necessário.
A viabilidade econômica estima custos de desenvolvimento e produção, mercado potencial, preço, receita esperada e indicadores simples como payback e fluxo de caixa, apontando se o projeto é sustentável.
O resultado orienta decisões sobre investimentos, licenciamento, entrada em mercado ou busca de financiamento, reduzindo riscos antes da industrialização.
Esse suporte é oferecido mediante a comprovação do depósito de patente, protegendo o direito do inventor durante a avaliação.
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