Questão FC304834
Analise as afirmativas abaixo com respeito à Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004). 1. A Lei de Inovação permitiu parcerias entre institutos de pesquisa, universidades e fir
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
FEPESE · 2022
Analise as afirmativas abaixo com respeito à Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004).
1. A Lei de Inovação permitiu parcerias entre institutos de pesquisa, universidades e firmas, buscando reforçar suas relações e incentivar a inovação, representando o mecanismo legal do governo para aumentar o número de registros de patentes no país.
2. De acordo com a Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004), as ICT poderão, mediante remuneração e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística.
3. A Lei de Inovação define agência de fomento como órgão ou instituição de natureza privada que tem entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque as afirmativas 1 e 2 estão expressamente amparadas na Lei nº 10.973/2004.
A afirmativa 1 reflete o disposto no Art. 3º, que autoriza a União, Estados, DF, Municípios e suas agências de fomento a estimular a constituição de alianças estratégicas e projetos de cooperação entre empresas, ICTs e entidades para a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e difusão de tecnologia — objetivo central para ampliar a atividade inovadora e os registros de propriedade intelectual.
A afirmativa 2 está prevista no Art. 4º, que permite à ICT pública, mediante contrapartida (financeira ou não) e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio, compartilhar laboratórios, equipamentos e instalações com empresas em ações voltadas à inovação, inclusive para atividades de incubação, sem prejuízo da atividade finalística.
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