Questão FC304852
Sabe-se que a lei 10.973/2004 dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Nesse sentido, de acordo com
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
FAFIPA · 2017
Sabe-se que a lei 10.973/2004 dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Nesse sentido, de acordo com o artigo 2º, para os efeitos dessa lei, considera-se Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT):
- Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação.
- Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
- Estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nessa Lei.
- Complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica) é uma estrutura instituída por uma ou mais ICT — com ou sem personalidade jurídica própria — destinada a gerir a política institucional de inovação da instituição.
Por gestão da política institucional de inovação entende‑se a coordenação de ações que aproximem pesquisa e mercado: identificação de resultados pesquisáveis, avaliação do potencial de exploração, proteção da propriedade intelectual e articulação com empresas.
As competências mínimas previstas na lei incluem, entre outras, a identificação de invenções, a promoção e o pedido de patentes, a celebração de contratos de transferência/licenciamento e a gestão de receitas decorrentes da exploração tecnológica.
Em suma, o NIT operacionaliza a interação entre a ICT e o setor produtivo, promovendo a transferência e a utilização do conhecimento gerado.
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