Questão FC304855
À luz do chamado novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pela presidente Dilma Rousseff através da Lei nº 13.243/2016, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) aos
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
MS CONCURSOS · 2016
À luz do chamado novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pela presidente Dilma Rousseff através da Lei nº 13.243/2016, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens e marque a alternativa correta.
“A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão apoiar o inventor independente que comprovar o depósito de patente de sua criação, entre outras formas, por meio de:
I - análise da viabilidade técnica e econômica do objeto de sua invenção;
II - assistência para transformação da invenção em produto ou processo com os mecanismos financeiros e creditícios dispostos na legislação;
III - assistência para constituição de empresa que produza o bem objeto da invenção;
IV - orientação para transferência de tecnologia para empresas já constituídas.”
- V, V, V, V.
- V, V, V, F.
- V, F, V, V.
- F, V, V, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é V, V, V, V porque todas as assertivas reproduzem o que prevê o Art. 22‑A da Lei nº 10.973/2004, na redação dada pelo Marco Legal (Lei nº 13.243/2016).
O dispositivo autoriza a União, Estados, DF, Municípios, agências de fomento e as ICTs públicas a apoiar o inventor independente que comprove o depósito de patente.
Apoios descritos: I — análise da viabilidade técnica e econômica; II — assistência para transformar a invenção em produto/processo, com mecanismos financeiros; III — auxílio para constituição de empresa produtora; IV — orientação para transferência de tecnologia.
Logo, todas as assertivas são verdadeiras, justificando a sequência V,V,V,V.
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