Questão FC304856
A Lei de Inovação nº 10.973, de Dezembro de 2004 forneceu diretrizes legais específicas acerca da propriedade intelectual, cooperação técnica e transferência tecnológica favorecend
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
COMPROV UFCG · 2016
A Lei de Inovação nº 10.973, de Dezembro de 2004 forneceu diretrizes legais específicas acerca da propriedade intelectual, cooperação técnica e transferência tecnológica favorecendo a intensificação desses processos em empresas privadas, em instituições públicas e entre essas. Nesse sentido, a legislação prevê que uma Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública pode compartilhar
- com outras ICT’s ou empresas privadas, seus recursos voltados à inovação tecnológica, independentemente de sua atividade finalística.
- apenas com outras ICT’s, seus recursos voltados à inovação tecnológica, mesmo com prejuízo de sua atividade finalística.
- com outras ICT’s ou empresas privadas, seus recursos voltados à inovação tecnológica, sem prejuízo de sua atividade finalística.
- apenas com outras ICT’s, seus recursos voltados à inovação tecnológica, sem prejuízo de sua atividade finalística.
- apenas com empresas privadas, seus recursos voltados à inovação tecnológica, sem prejuízo de sua atividade finalística.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a ICT pública pode compartilhar seus recursos voltados à inovação tecnológica com outras ICTs ou empresas privadas. Isso abrange laboratórios, equipamentos, materiais e demais instalações para ações de inovação e incubação.
Tal possibilidade se dá mediante instrumento jurídico (contrato ou convênio), por prazo determinado, e pode envolver contrapartida financeira ou não. O objetivo é fomentar a cooperação e a transferência tecnológica entre setores.
Importante: o compartilhamento deve ocorrer sem prejuízo de sua atividade finalística, isto é, as atividades-fim da ICT não podem ser comprometidas ao ceder seus recursos.
Essa previsão está alinhada ao espírito da Lei nº 10.973/2004, que incentiva parcerias para inovação no ambiente produtivo.
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