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Questão FC304858

A LEI nº 10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Em seu Art. 16, fala que a Instituição Científica e Tecnológica deverá dispor de n

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

Com. Org. (IFTO) · 2015

A LEI nº 10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Em seu Art. 16, fala que a Instituição Científica e Tecnológica deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. São competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica:

 

I. zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia.

 

II. avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei.

 

III. avaliação de solicitação de inventor ficará a cargo de um comitê independente.

 

IV. opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição.

 

V. opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual.

 

VI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. Todas estão corretas.
  2. I, II, III, IV e V.
  3. II, III, IV e VI.
  4. II, IV, V e VI.
  5. I, II, IV, V e VI.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme o Art. 16 da Lei nº 10.973/2004, o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) tem por objetivo gerir a política de inovação da ICT, incluindo competências específicas previstas na norma.

I — cabe ao NIT zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção, licenciamento e outras formas de transferência de tecnologia, garantindo diretrizes e procedimentos para essas ações.

II — o NIT deve avaliar e classificar resultados de pesquisa, identificando criações passíveis de proteção ou transferência e orientando sua destinação conforme a Lei.

IV — é função do NIT opinar sobre a conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição, sugerindo medidas de resguardo intelectual.

V — o NIT deve também opinar sobre a conveniência de divulgação das criações, ponderando publicação acadêmica versus salvaguarda de direitos.

VI — por fim, o NIT acompanha o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual (patentes, registros), zelando por prazos e exigências administrativas.

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