Questão FC304859
A Lei n.º 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tec
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
VUNESP · 2014
A Lei n.º 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, conforme determinação constitucional. Para os efeitos da referida lei, o órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico, considera-se
- Agência de Fomento.
- Núcleo de Inovação Tecnológica.
- Instituição de Apoio.
- Núcleo de Capacitação.
- Instituição Científica e Tecnológica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente a Instituição Científica e Tecnológica (ICT), conceito previsto na Lei nº 10.973/2004. Trata‑se do órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, ou de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no País, que tenha em sua missão institucional, objetivo social ou estatutário a execução de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
Também abrange unidades cuja missão inclua o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. Esse enquadramento é crucial para que a entidade possa ser destinatária dos instrumentos e benefícios previstos na lei, como parcerias, transferência de tecnologia e apoio jurídico‑administrativo.
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