Questão FC304860
O empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realizará atividades conjuntas de pe
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
CESGRANRIO · 2014
O empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realizará atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia com entidades privadas. Interessado em participar dessas atividades, J recebeu a informação de que, nos termos da Lei nº 10.973/2004, ele
- deve licenciar-se do emprego para assumir a função de pesquisador.
- tem possibilidade de acumular sua remuneração com bolsa de pesquisa de agência de fomento.
- pode participar livremente, percebendo exclusivamente sua remuneração do emprego.
- pode exercer a função de pesquisador quando a acumulação remunerada decorrer da assunção de cargo de chefia.
- pode dedicar-se ao projeto e ao emprego caso ocorra compatibilidade de horários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 10.973/2004 autoriza que o empregado de Instituição Científica e Tecnológica participe das atividades conjuntas de pesquisa e, quando envolvido na execução dessas atividades, receba bolsa de pesquisa ou de estímulo à inovação concedida por agência de fomento, fundação de apoio ou pela própria ICT.
Esse pagamento é de natureza de bolsa, não salarial, e pode ser cumulado com a remuneração do cargo público, nos termos do art. 9º, §1º, desde que observadas as normas institucionais e eventuais requisitos legais (vínculo com o projeto, prestação de contas, compatibilidade de atividades).
Em suma: o empregado tem possibilidade de receber a bolsa e manter a remuneração pública simultaneamente, respeitadas as condições legais e administrativas.
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