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Questão FC304861

Participando de projeto regido pela Lei nº 10.973/2004, a empresa R é considerada criadora de tecnologia inovadora. Nos termos da referida legislação, R terá assegurada, no concern

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

CESGRANRIO · 2014

Participando de projeto regido pela Lei nº 10.973/2004, a empresa R é considerada criadora de tecnologia inovadora.


Nos termos da referida legislação, R terá assegurada, no concernente aos ganhos econômicos decorrentes da exploração do seu invento, a participação mínima correspondente a:

  1. 1%
  2. 2%
  3. 3%
  4. 4%
  5. 5%
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nos termos da Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação), o criador de tecnologia inovadora tem assegurada participação mínima nos resultados econômicos da exploração de sua criação.


O dispositivo legal (art. 13) estabelece expressamente que essa participação mínima é de 5% dos ganhos econômicos auferidos em contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para uso ou exploração da criação.


Isso significa que, quando a empresa R for reconhecida como criadora, ela terá garantido, no mínimo, o recebimento de 5% sobre os rendimentos provenientes da exploração comercial do invento, assegurando proteção à remuneração do inventor.

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