Questão FC304863
A Instituição Científica e Tecnológica – ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de ino
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
PR4 (UFRJ) · 2014
A Instituição Científica e Tecnológica – ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. Com relação às competências do núcleo de inovação tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA.
- Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual.
- Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição.
- Informar a política de propriedade intelectual da instituição ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- Zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia.
- Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições da Lei de Inovação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Aassertiva é incorreta porque a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004, art. 16) não atribui ao núcleo de inovação tecnológica (NIT) a obrigação de “informar a política de propriedade intelectual ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)”.
O NIT tem competência para gerir a política de inovação interna, avaliar criações, opinar sobre divulgação, promover proteção e zelar pelo estímulo à proteção e à transferência de tecnologia.
Porém, a comunicação formal de uma política institucional ao INPI não consta no rol legal de atribuições; atos junto ao INPI, como depósito ou requerimento de títulos, são procedimentos distintos e realizados conforme necessidade de proteção ou pela própria instituição/autores.
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