Questão FC304866
No artigo 260 do decreto, que trata das diretrizes a serem observadas para a sua aplicação, consta a descrição da diretriz IV referente à aquisição de bens e serviços pelo Poder Pú
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
DES IFSUL · 2014
No artigo 260 do decreto, que trata das diretrizes a serem observadas para a sua aplicação, consta a descrição da diretriz IV referente à aquisição de bens e serviços pelo Poder Público.
Faz parte dessa diretriz
- dar tratamento especial, na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- dar tratamento igualitário, na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- dar tratamento preferencial, na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- dar tratamento igual, na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A diretriz IV determina que o Poder Público deve dar tratamento preferencial, nas aquisições de bens e serviços, às empresas que comprovem investimento em pesquisa e desenvolvimento e em tecnologia no País.
Isso significa que, quando houver equivalência técnica e econômica, a administração pública deve priorizar fornecedores que promovam inovação e fortalecimento tecnológico nacional, como forma de estimular a capacidade produtiva e a competitividade do país.
Na prática, a preferência é operacionalizada por meio de critérios objetivos de seleção e de comprovação (relatórios de P&D, certificações, projetos registrados), mantendo compatibilidade com as demais exigências legais e com os princípios da administração pública.
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