Questão FC304877
Segundo a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, marque a alternativa CORRETA para definição do "órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, en
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
COPS UFLA · 2013
Segundo a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, marque a alternativa CORRETA para definição do "órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, entre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico e tecnológico":
- Instituição de Apoio
- Agência de Fomento
- Núcleo de Inovação Tecnológica
- Instituição Científica e Tecnológica
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa Instituição Científica e Tecnológica corresponde à definição prevista na Lei nº 10.973/2004, que descreve a entidade cuja missão inclui, entre outras atribuições, a execução de atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico e tecnológico.
Conforme o art. 2º, inciso V, a ICT pode ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica privada sem fins lucrativos, desde que tenha em sua missão institucional, objetivo social ou estatuto a realização de pesquisa ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
Portanto, a alternativa D está correta porque reproduz precisamente a definição legal que vincula a missão institucional à execução de pesquisas científicas e tecnológicas.
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