Questão FC304879
Responda à questão com base na Lei de Inovação Tecnológica. Marque a opção INCORRETA quanto à definição dos termos que remetem aos atores e processos referidos, em referência. a )
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
PaqTc PB · 2012
Responda à questão com base na Lei de Inovação Tecnológica.
Marque a opção INCORRETA quanto à definição dos termos que remetem aos atores e processos referidos, em referência. a ) Agência de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
- Inovação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete o surgimento de novo produto processo ou aperfeiçoamento incremental.
- Instituição científica e tecnológica: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
- Núcleo de inovação tecnológica: órgão constituído por uma ou mais ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação.
- Instituição de apoio: órgão criado sob o amparo legal ( Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994), com a finalidade de subsidiar projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa Instituição científica e tecnológica está incorreta por ser conceitualmente incompleta frente à redação da Lei de Inovação. Ela restringe a definição a órgão ou entidade da administração pública e à mera execução de atividades de pesquisa básica ou aplicada, o que não coincide com o texto legal vigente.
Segundo a lei, a correta definição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) abrange tanto órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta quanto pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, desde que incluam em sua missão ou objetivo a pesquisa básica ou aplicada ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
Logo, a assertiva falha ao omitir a participação de entidades privadas sem fins lucrativos e ao não prever expressamente o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, tornando-se, portanto, incorreta.
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