Questão FC304881
Nos termos da legislação de estímulo à inovação, a(s)
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
CESGRANRIO · 2011
Nos termos da legislação de estímulo à inovação, a(s)
- União Federal, sem o apoio dos demais entes federados, deve concentrar os recursos e esforços para a geração de processos inovadores.
- alianças estratégicas devem ser lideradas pelas ICT (Instituições Científicas e Tecnológicas), que são pessoas jurídicas de direito privado.
- empresas privadas de propósito específico, que tenham por escopo o desenvolvimento de projetos tecnológicos para obtenção de produtos inovadores, não podem ter capital estatal.
- Instituições Científicas e Tecnológicas podem compartilhar seus laboratórios com empresas de pequeno porte, não recebendo remuneração.
- Instituições Científicas e Tecnológicas podem obter o direito de uso de criação protegida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmativa correta porque, nos termos da Lei nº 10.973/2004 (Art. 7º), a Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pode obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Isso significa que a ICT pode adquirir, mediante contrato, convênio ou outro instrumento jurídico, autorização para utilizar, desenvolver ou explorar economicamente uma tecnologia, patente, software ou outro resultado protegido oriundo de pesquisa.
O objetivo é viabilizar a transferência de tecnologia e a valorização do conhecimento gerado, permitindo parcerias público-privadas e a exploração comercial das criações, sempre observando os limites da titularidade e as condições acordadas entre as partes.
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