Questão FC304884
A Lei n. 10.973, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, apresenta as seguintes diretrizes, EXCETO
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
FUNDEP · 2008
A Lei n. 10.973, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, apresenta as seguintes diretrizes, EXCETO
- assegurar tratamento favorecido a empresas de grande porte.
- atender a programas e projetos de estímulo à inovação na indústria de defesa nacional.
- dar tratamento preferencial, na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- priorizar, nas regiões menos desenvolvidas do País e na Amazônia, ações que visem dotar a pesquisa e o sistema produtivo regional de maiores recursos humanos e capacitação tecnológica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa assinala como diretriz assegurar tratamento favorecido a empresas de grande porte, o que é incompatível com o texto da Lei nº 10.973/2004.
O dispositivo relevante é o art. 27, que estabelece as diretrizes de aplicação da lei. Nele consta expressamente a busca por tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, não às de grande porte.
Assim, a norma privilegia medidas que estimulam a inovação em empresas de menor porte e em ambientes tecnológicos, promovendo inclusão e desenvolvimento regional. Garantir benefício específico a grandes empresas contrariaria essa orientação normativa, tornando a alternativa incorreta como princípio da lei.
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