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Questão FC304903

Em relação à comunicação eletrônica dos atos processuais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Considera-se realizada a intimação no pr

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

FUNDATEC · 2022

Em relação à comunicação eletrônica dos atos processuais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

(   ) Considera-se realizada a intimação no primeiro dia útil seguinte ao que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.

   

(   ) A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

   

(    ) Sempre que possível, deverá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual.

 

(    ) As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. V – F – F – V.
  2. V – V – F – F.
  3. V – F – V – F.
  4. F – V – F – V.
  5. F – F – V – V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência F – V – F – V decorre da Lei nº 11.419/2006, que regula a comunicação eletrônica dos atos processuais.

FALSO (1.º): a intimação eletrônica não se considera realizada no primeiro dia útil seguinte; segundo o art. 5º, §1º, considera‑se realizada no próprio dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica, desde que haja certidão nos autos.

VERDADEIRO (2.º): a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, salvo nos casos em que a lei exige intimação ou vista pessoal, conforme o art. 4º, §2º.

FALSO (3.º): a remessa de correspondência eletrônica é facultativa e, em caráter informativo, só se presta aos que manifestarem interesse (art. 5º, §4º), não sendo automática "sempre que possível".

VERDADEIRO (4.º): cartas precatórias, rogatórias e de ordem devem ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 7º.

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