Questão FC304979
De acordo com a Lei nº 12.965/14, o “conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo term
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
AOCP · 2022
De acordo com a Lei nº 12.965/14, o “conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados” corresponde ao conceito de
- internet.
- terminal.
- endereço de protocolo de internet (endereço IP).
- aplicações de internet.
- registro de conexão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o registro de conexão é o conceito legal que descreve o conjunto de dados que documenta uma sessão de acesso à internet.
Em termos práticos, inclui informações sobre a data e hora de início e término da conexão, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para envio e recebimento de pacotes.
Esse registro não contém o conteúdo das comunicações; serve para identificar quando e com qual endereço IP ocorreu determinada conexão.
A utilidade principal é possibilitar a correlação temporal entre um evento na rede e o equipamento ou assinante associado, sendo instrumento relevante em investigações técnicas e para fins de responsabilização administrativa ou judicial.
Em suma, registro de conexão é o conjunto específico de metadados que documenta a ocorrência temporal e a identificação de uma sessão de internet, conforme o Art. 5º da lei.
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