O Marco Civil na Internet, trazido pela Lei 12.965/14, tem os seguintes princípios, exceto:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a expressão "promoção do direito de acesso à internet a todos" não integra o rol de princípios do Marco Civil, mas sim seus objetivos.

A Lei n.° 12.965/2014 distingue explicitamente os conceitos: o art. 3º enumera os princípios que orientam a disciplina do uso da internet, enquanto o art. 4º estabelece os objetivos da norma. A promoção do acesso universal à internet figura no art. 4º, I, como meta a ser alcançada, não como princípio norteador.

Portanto, por se tratar de um objetivo e não de um princípio, a assertiva indicada é a exceção ao rol de princípios do Marco Civil, justificando a escolha da alternativa correta.