Questão FC305031
De acordo com a Lei no 12.965/2014, na provisão de conexão
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei no 12.965/2014, na provisão de conexão
- onerosa, somente, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
- onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
- onerosa ou gratuita, é permitido guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
- gratuita, apenas, é permitido guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
- gratuita, apenas, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, Art. 14, na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
Isso significa que, seja o serviço pago ou gratuito, o provedor de conexão não pode manter logs que indiquem quais aplicações (ex.: redes sociais, serviços de streaming, apps) cada usuário acessou.
O objetivo da norma é proteger a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários, evitando vigilância indiscriminada do comportamento online.
Portanto, a alternativa indicada está correta porque reproduz, de forma direta, a vedação expressa na lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em