Questão FC305044
Determinado usuário de uma rede social posta rotineiramente conteúdos contrários ao respectivo termo de uso. Ciente disso, o provedor passou a praticar shadowbanning. A respeito do
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2024
Determinado usuário de uma rede social posta rotineiramente conteúdos contrários ao respectivo termo de uso. Ciente disso, o provedor passou a praticar shadowbanning. A respeito do shadowbanning, é correto afirmar que
- cuida-se de legítimo exercício da moderação de conteúdo, pela qual, por exemplo, remove-se uma postagem.
- é uma técnica na qual, antes da moderação de conteúdo, notifica-se o usuário para que se manifeste na defesa da legitimidade de sua postagem.
- deve, como regra, ser aceito, desde que levado a efeito diretamente por pessoa humana (funcionário da plataforma) e não através de algoritmo.
- sua proibição é uma decorrência lógica da liberdade de expressão, da proibição de censura e da exigência de transparência do provedor.
- trata-se de atuação do provedor que, se inserta no termo de uso, deve ser compreendida como legítima, afastando-se eventual argumento de ilegalidade, por conta da autonomia privada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Shadowbanning é a ocultação seletiva do conteúdo de um usuário pela plataforma, de modo que ele não percebe a restrição — por exemplo, posts visíveis ao autor, mas não aos demais.
Essa prática fere a liberdade de expressão porque limita a circulação de ideias sem procedimento público ou judicial que a justifique.
Também configura censura velada: o bloqueio é oculto e não transparente, impedindo o debate público sobre a moderação.
Por fim, conflita com a exigência de transparência imposta aos provedores pelo Marco Civil (Lei 12.965/2014), que demanda clareza sobre políticas de moderação e eventual responsabilização.
Assim, a proibição do shadowbanning decorre logicamente desses princípios constitucionais e normativos que protegem o usuário.
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