A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns princípios fundamentais. Um desses princípios

Gabarito

D

Comentário do professor

Ao tratar-se do princípio da transparência, a LGPD (art. 6º, VI) exige que os titulares tenham fácil acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre como e por quem seus dados são tratados, respeitados os segredos comercial e industrial.

Na prática, isso se traduz em comunicações objetivas (como políticas de privacidade e avisos) e canais efetivos para consulta e esclarecimento.

O objetivo é empoderar o titular, permitindo-lhe compreender o tratamento, verificar a legitimidade das operações e exercer direitos (acesso, correção, eliminação etc.), além de promover a responsabilização dos agentes que tratam dados.