Questão FC305121
Com relação aos princípios relativos às atividades de tratamento de dados pessoais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O princípio do livre ac
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2024
Com relação aos princípios relativos às atividades de tratamento de dados pessoais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O princípio do livre acesso diz respeito à garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
( ) O princípio da necessidade diz respeito à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
( ) O princípio da adequação diz respeito à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – V.
- F – V – F.
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é F – V – V.
Por que a 1ª é falsa: a descrição dada — “informações claras, precisas e facilmente acessíveis” — corresponde ao princípio da transparência, não ao princípio do livre acesso. O livre acesso garante ao titular consulta facilitada e acesso aos seus dados e informações sobre o tratamento, mas a expressão citada é atributo típico da transparência.
Princípio da necessidade: é verdadeiro porque impõe limitar o tratamento ao mínimo necessário, envolvendo apenas dados pertinentes, proporcionais e não excessivos para a finalidade.
Princípio da adequação: é verdadeiro porque exige que o tratamento seja compatível com as finalidades informadas ao titular, segundo o contexto do tratamento.
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