Questão FC305128
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na referida lei protetiva, re
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDCAP · 2024
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na referida lei protetiva, relacione corretamente a coluna 1, que elenca alguns princípios que deverão ser observados na atividade de tratamento dos dados pessoais, com a coluna 2, que aponta os seus respectivos conceitos:
Coluna 1
(1) Adequação.
(2) Necessidade.
(3) Livre acesso.
(4) Qualidade dos dados.
(5) Responsabilização e prestação de contas.
Coluna 2
(__) Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
(__) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(__) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
(__) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
(__) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA da coluna 2:
- 1 - 5 - 4 - 2 - 3.
- 5 - 1 - 3 - 4 - 2.
- 2 - 4 - 5 - 1 - 3.
- 3 - 1 - 2 - 5 - 4.
- 4 - 2 - 1 - 3 - 5.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é 5 - 1 - 3 - 4 - 2, correspondendo aos princípios elencados na LGPD.
5 - Responsabilização e prestação de contas: o agente deve adotar e demonstrar medidas eficazes que comprovem o cumprimento das normas de proteção de dados.
1 - Adequação: o tratamento deve ser compatível com as finalidades previamente informadas ao titular, considerando o contexto do tratamento.
3 - Livre acesso: garante ao titular consulta facilitada e gratuita sobre como, por quanto tempo e quais dados estão sendo tratados.
4 - Qualidade dos dados: os dados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados, conforme a necessidade para a finalidade.
2 - Necessidade: o tratamento deve limitar‑se ao mínimo necessário, envolvendo apenas dados pertinentes e proporcionais.
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