De acordo com a LGPD, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada é realizada

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Trata-se da base legal em que há um ato afirmativo do titular autorizando o uso dos dados.

Os elementos essenciais são: livre (sem coação), informado (explicação clara sobre o tratamento, finalidades, riscos e direitos) e inequívoco (ato afirmativo que não gera dúvidas sobre a vontade). A finalidade deve ser específica e compatível com o informado ao titular.

O controlador deve ser capaz de comprovar que obteve o consentimento e deve permitir sua revogação a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.