Questão FC305132
Um órgão público, vinculado à União, contratou a solução de inteligência artificial da empresa SmartDecisionIA com a finalidade específica de realizar o tratamento automatizado de
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2024
Um órgão público, vinculado à União, contratou a solução de inteligência artificial da empresa SmartDecisionIA com a finalidade específica de realizar o tratamento automatizado de decisões com base em um banco de dados gerido pelo órgão.
Seguindo as instruções fornecidas pelo gestor público responsável e estabelecidas em contrato, a SmartDecisionIA realiza as operações necessárias para viabilizar o tratamento dos dados em questão.
Nesse cenário, o papel da empresa SmartDecisionIA é:
- operadora;
- controladora;
- órgão de pesquisa;
- encarregada;
- data protection officer.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Operadora: é quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, executando operações técnicas e administrativas previstas em contrato ou instruções.
No caso, a SmartDecisionIA foi contratada pelo órgão público e atua conforme as instruções e o escopo contratual, realizando o processamento automatizado de decisões sobre o banco de dados gerido pelo órgão.
Como operadora, sua função é implementar o tratamento solicitado, adotar medidas de segurança e seguir as determinações do controlador, sem definir as finalidades ou os meios do tratamento.
Deve também auxiliar o controlador no atendimento aos direitos dos titulares e responder por ações que ultrapassem as instruções contratuais ou legais.
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