Questão FC305138
No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Verbena · 2024
No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
- o desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a soberania, o respeito à privacidade, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e o pluralismo político.
- a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, a autodeterminação informativa, o respeito à privacidade, a soberania e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- a autodeterminação informativa, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o respeito à privacidade, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica os fundamentos da disciplina da proteção de dados, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esses princípios orientam a interpretação e a aplicação das regras sobre tratamento de dados pessoais.
Destacam‑se o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa, que protegem a autonomia do titular sobre suas informações pessoais.
Incluem‑se também o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, bem como a livre iniciativa e a livre concorrência, que equilibram proteção de dados e progresso econômico.
Por fim, a defesa do consumidor e o exercício da cidadania reforçam a dimensão institucional e social da proteção de dados, vinculando direitos individuais a interesses coletivos.
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