Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes a

Gabarito

B

Comentário do professor

Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, Lei nº 13.709/2018).

Isso significa que o controlador determina as finalidades e os meios do tratamento: define por que, como e por quanto tempo os dados serão tratados.

Entre suas responsabilidades estão assegurar o cumprimento dos princípios da LGPD, adotar medidas de segurança e demonstrar a observância dos direitos dos titulares.

O controlador também deve responder por obrigações legais como fornecer informações aos titulares sobre o tratamento e atender aos pedidos de exercício de direitos.

Em casos de violação ou fiscalização, a responsabilidade recai primariamente sobre o controlador, que deve comprovar a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas.