Questão FC305141
A Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) considera dados sensíveis aqueles que se referem a
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Verbena · 2024
A Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) considera dados sensíveis aqueles que se referem a
- toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento e eliminação.
- documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
- origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- exclusão de dado ou de conjunto de dados através de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve o conceito legal de dado pessoal sensível, previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especificamente no art. 5º, II.
São considerados sensíveis os dados que revelam: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, e dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.
Essa classificação importa porque tais informações exigem tratamento mais cuidadoso e proteção reforçada, dada a potencial vulnerabilidade e o risco de discriminação ou violação de direitos fundamentais se usadas indevidamente.
Em provas e na prática jurídica, reconhecer esses elementos é essencial para aplicar corretamente as regras de proteção e bases legais da LGPD.
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