Questão FC305150
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se dado pessoal sensível aquele sobre
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CESGRANRIO · 2024
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se dado pessoal sensível aquele sobre
- origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
- conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- informações relacionadas ao estado civil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Dado pessoal sensível é, conforme a LGPD (art. 5º, II), toda informação que revele aspectos íntimos ou de grande potencial discriminatório de uma pessoa natural.
Inclui origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, e filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.
Também abrange dados relativos à saúde ou à vida sexual, além de dados genéticos e biométricos, desde que vinculados a um indivíduo identificável.
Por serem sensíveis, esses dados exigem tratamento mais rigoroso: proteção ampliada, limitação de finalidades e hipóteses legais específicas para seu processamento.
Memorize: são informações que, por sua natureza, podem afetar direitos fundamentais e demandam cuidado reforçado na coleta e uso.
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