Questão FC305151
Um economista foi contratado por uma instituição financeira para organizar o fluxo de dados pessoais dos clientes, garantindo a sua preservação, de acordo com as normas em vigor. N
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CESGRANRIO · 2024
Um economista foi contratado por uma instituição financeira para organizar o fluxo de dados pessoais dos clientes, garantindo a sua preservação, de acordo com as normas em vigor.
Nos termos da Lei no 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, os direitos
- reais
- humanos
- atuais
- progressivos
- organizados
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece que a proteção de dados pessoais se apoia em fundamentos de caráter constitucional e ético, entre os quais destacam-se os direitos humanos.
No texto legal (art. 2º, VII) a disciplina da proteção de dados vincula-se ao livre desenvolvimento da personalidade, à dignidade e ao exercício da cidadania, valores todos integrantes dos direitos humanos.
Isso significa que o tratamento de dados deve respeitar a autonomia e a integridade das pessoas, evitando discriminação, exposição indevida ou uso que comprometa a esfera pessoal.
No caso apresentado, o economista deve organizar o fluxo de dados com práticas que efetivem esses princípios, garantindo proteção compatível com os direitos humanos.
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