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Questão FC305151

Um economista foi contratado por uma instituição financeira para organizar o fluxo de dados pessoais dos clientes, garantindo a sua preservação, de acordo com as normas em vigor. N

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CESGRANRIO · 2024

Um economista foi contratado por uma instituição financeira para organizar o fluxo de dados pessoais dos clientes, garantindo a sua preservação, de acordo com as normas em vigor.

 

Nos termos da Lei no 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, os direitos

  1. reais
  2. humanos
  3. atuais
  4. progressivos
  5. organizados
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece que a proteção de dados pessoais se apoia em fundamentos de caráter constitucional e ético, entre os quais destacam-se os direitos humanos.

No texto legal (art. 2º, VII) a disciplina da proteção de dados vincula-se ao livre desenvolvimento da personalidade, à dignidade e ao exercício da cidadania, valores todos integrantes dos direitos humanos.

Isso significa que o tratamento de dados deve respeitar a autonomia e a integridade das pessoas, evitando discriminação, exposição indevida ou uso que comprometa a esfera pessoal.

No caso apresentado, o economista deve organizar o fluxo de dados com práticas que efetivem esses princípios, garantindo proteção compatível com os direitos humanos.

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