Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações referentes às convicções religiosas de uma pessoa natural são

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações sobre convicção religiosa são classificadas como dado pessoal sensível.

Esse enquadramento está previsto no Art. 5º, II da LGPD, que lista categorias que exigem proteção reforçada, como origem racial, opinião política, saúde e vida sexual.

Por serem sensíveis, esses dados só podem ser tratados em hipóteses mais restritivas, exigindo, em regra, consentimento explícito ou fundamento legal específico, além de observância dos princípios de finalidade, necessidade e segurança.

Na prática, isso impõe obrigações adicionais ao controlador: minimizar o tratamento, adotar medidas técnicas e administrativas de proteção e documentar a base legal que autoriza o uso desses dados.