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Questão FC305159

Na Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados sensíveis recebem uma proteção especial devido à sua natureza mais delicada, que pode expor os titu

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2024

Na Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados sensíveis recebem uma proteção especial devido à sua natureza mais delicada, que pode expor os titulares a discriminações ou violações graves de direitos. A proteção desses dados visa assegurar maior segurança e privacidade aos indivíduos. No âmbito da LGPD, considera-se um exemplo de dado pessoal sensível de uma pessoa física o

  1. dado biométrico.
  2. endereço IP de computador pessoal.
  3. nome social da pessoa física.
  4. número de telefone.
  5. número do cadastro de pessoas físicas (CPF).
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica o dado biométrico, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Trata‑se de informações físicas ou comportamentais — por exemplo, impressões digitais, reconhecimento facial ou padrões de íris — que permitem identificar ou autenticar diretamente uma pessoa.

Esses dados exigem tratamento diferenciado porque sua divulgação ou uso indevido acarreta maior vulnerabilidade, risco de identificação irreversível e potencial discriminação. Por isso a lei impõe requisitos mais rígidos para coleta, uso e compartilhamento, como bases legais específicas e medidas de segurança adequadas.

Em resumo: o dado biométrico é sensível por ligar características únicas ao titular, exigindo proteção reforçada segundo a LGPD.

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