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Questão FC305164

Desde a edição da Lei nº 13.709/2018 – que trata da LGPD, as empresas de direito privado tiveram que se adequar seus controles para mitigar riscos de divulgação de informações priv

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2024

Desde a edição da Lei nº 13.709/2018 – que trata da LGPD, as empresas de direito privado tiveram que se adequar seus controles para mitigar riscos de divulgação de informações privadas. Nesse caso, assinale a alternativa que contenha o correto conceito de “anonimização” dado pela Lei.

  1. Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
  2. Manifestação não livre, não informada e inequívoca pela qual o titular não concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  3. Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
  4. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  5. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Anonimização, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de modo que o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo (art. 5º, XI).

Isso significa que o processo deve tornar impossível, com as técnicas praticáveis no contexto, identificar a pessoa a quem os dados se referem. Não se exige técnica miraculosa, mas medidas compatíveis com o estado da arte e com os riscos de reidentificação.

Consequência prática: dados devidamente anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais para a LGPD, reduzindo obrigações legais e riscos, desde que a anonimização seja efetiva e sujeita a reavaliação periódica.

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