Questão FC305168
No contexto de da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de dados pessoais sensíveis?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDCAP · 2024
No contexto de da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de dados pessoais sensíveis?
- Dados pessoais sensíveis são informações que podem revelar a origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, ou dados relacionados à saúde e vida sexual de uma pessoa.
- Dados pessoais sensíveis são informações de qualquer natureza sobre uma pessoa, como nome, endereço e número de telefone, desde que usados para marketing.
- Dados pessoais sensíveis são informações armazenadas exclusivamente em meios digitais e que não podem ser compartilhadas com terceiros.
- Dados pessoais sensíveis são informações sobre saúde e religião, mas que não incluem dados de origem racial ou opiniões políticas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define dados pessoais sensíveis como informações capazes de revelar características íntimas ou identitárias — por exemplo, origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas e dados relativos à saúde ou à vida sexual.
Na LGPD (ver art. 5º, II), esses dados recebem tratamento diferenciado em razão da sua sensibilidade: expõem titulares a maior risco de violação de direitos e à possibilidade de discriminação.
Consequentemente, o tratamento exige hipóteses legais mais restritivas e maiores medidas de segurança, bem como atenção especial à transparência e à minimização dos dados coletados.
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