Questão FC305170
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma hipótese de dado sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDCAP · 2024
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma hipótese de dado sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:
- Informação relacionada a pessoa natural.
- Dado pessoal sobre filiação a sindicato.
- Dado relativo a titular que não possa ser identificado.
- Conjunto de dados estruturado de pessoas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Dado pessoal sobre filiação a sindicato é classificado pela Lei 13.709/2018 (LGPD) como dado pessoal sensível. A própria norma, no Art. 5º, II, lista a filiação a sindicato entre as categorias que exigem proteção ampliada.
Trata-se de informação que pode revelar posição ideológica ou associação coletiva, aumentando o risco de discriminação ou tratamento desigual. Por isso, seu tratamento demanda cuidados jurídicos e técnicos mais rigorosos.
Isso implica bases legais específicas (por exemplo, consentimento ou hipóteses previstas em lei), além de medidas de segurança, minimização e eventual anonimização quando possível.
Em suma, a filiação sindical é exemplo claro de dado sensível e, portanto, recebeu proteção diferenciada pela LGPD.
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