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Questão FC305170

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma hipótese de dado sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDCAP · 2024

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma hipótese de dado sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:

  1. Informação relacionada a pessoa natural.
  2. Dado pessoal sobre filiação a sindicato.
  3. Dado relativo a titular que não possa ser identificado.
  4. Conjunto de dados estruturado de pessoas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Dado pessoal sobre filiação a sindicato é classificado pela Lei 13.709/2018 (LGPD) como dado pessoal sensível. A própria norma, no Art. 5º, II, lista a filiação a sindicato entre as categorias que exigem proteção ampliada.

Trata-se de informação que pode revelar posição ideológica ou associação coletiva, aumentando o risco de discriminação ou tratamento desigual. Por isso, seu tratamento demanda cuidados jurídicos e técnicos mais rigorosos.
Isso implica bases legais específicas (por exemplo, consentimento ou hipóteses previstas em lei), além de medidas de segurança, minimização e eventual anonimização quando possível.

Em suma, a filiação sindical é exemplo claro de dado sensível e, portanto, recebeu proteção diferenciada pela LGPD.

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