Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018), supondo o vínculo do dado a uma pessoa natural, não é considerado dado pessoal sensível:

Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta correta: nome completo.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) distingue dado pessoal de dado pessoal sensível (Art. 5º). Nome completo é informação que identifica ou torna identificável uma pessoa, logo é dado pessoal, mas não integra a lista de categorias protegidas como sensíveis.

Os dados pessoais sensíveis são, segundo a lei, aqueles que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a pessoa natural.

Portanto, o tratamento do nome segue as regras gerais da LGPD, não as limitações e requisitos mais rígidos aplicáveis aos dados sensíveis.