Questão FC305176
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018), o operador é entendido como
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018), o operador é entendido como
- pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- órgão da administração pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro no País, que inclua em sua missão ou objetivo social a pesquisa de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Operador é a pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme a Lei nº 13.709/2018.
Isso significa que o operador executa operações sobre dados (como coleta, armazenamento, processamento ou eliminação) seguindo as instruções e as finalidades definidas pelo controlador, sem decidir sobre os propósitos do tratamento.
Na prática, costuma ser um prestador de serviços contratado para implementar atividades técnicas ou administrativas relacionadas aos dados, devendo observar as determinações contratuais e as exigências legais de segurança e confidencialidade.
O vínculo entre controlador e operador costuma ser formalizado por contrato que disciplina responsabilidades, fluxos de dados e medidas de proteção.
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