Questão FC305184
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) constitui parte da Legislação Arquivística Brasileira, pois dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digita
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDATEC · 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) constitui parte da Legislação Arquivística Brasileira, pois dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, configurando para a arquivologia contemporânea uma ação fundamental ao trabalho de proteção e acesso. Considerando a Lei nº 13.709/2018, relacione os princípios a serem seguidos nas atividades de tratamento de dados pessoais na Coluna 1 às suas respectivas definições descritas na Coluna 2.
Coluna 1
1. Finalidade.
2. Adequação.
3. Necessidade.
4. Livre acesso.
5. Qualidade dos dados.
Coluna 2
( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento.
( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como a sua integralidade de seus dados pessoais.
( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- 1 – 2 – 3 – 4 – 5.
- 2 – 5 – 4 – 3 – 1.
- 3 – 2 – 1 – 5 – 4.
- 5 – 4 – 3 – 2 – 1.
- 4 – 3 – 2 – 1 – 5.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência 2 – 5 – 4 – 3 – 1 corresponde aos princípios da LGPD relacionados às definições apresentadas.
Adequação (2): compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, considerada conforme o contexto do tratamento.
Qualidade dos dados (5): garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, na medida do necessário para cumprir a finalidade do tratamento.
Livre acesso (4): direito do titular à consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Necessidade (3): limitação do tratamento ao mínimo indispensável, abrangendo apenas dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
Finalidade (1): realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem tratamento posterior incompatível.
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