Questão FC305190
Considere a seguinte hipótese: A Prefeitura de Sorocaba vai realizar um evento para tratar do alcance da “Lei Aldir Blanc” para projetos culturais de artistas da cidade. Você foi c
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
Considere a seguinte hipótese:
A Prefeitura de Sorocaba vai realizar um evento para tratar do alcance da “Lei Aldir Blanc” para projetos culturais de artistas da cidade. Você foi contratada(o) para realizar o tratamento dos dados dos inscritos, mas não tem o poder de utilizar dados que não foram previamente autorizados pelo seu superior imediato.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que você é a(o)
- Operador(a) e o seu superior imediato é o Encarregado.
- Controlador(a) e o seu superior imediato é o Operador.
- Encarregada(o) e o seu superior imediato é o Operador.
- Controlador(a) e o seu superior imediato é o Encarregado.
- Operador(a) e o seu superior imediato é o Controlador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pela LGPD, você é o Operador porque realiza o tratamento de dados em nome e segundo as instruções do poder público que contratou seus serviços.
O superior imediato (a Prefeitura) atua como Controlador, pois é quem determina as finalidades e os meios do tratamento e responde pela base legal e pelos direitos dos titulares.
Nos termos do Art. 39 da Lei, o operador deve executar o tratamento estritamente conforme as instruções do controlador, sem autonomia para usos diversos; já o controlador verifica a observância dessas instruções e as normas aplicáveis.
Assim, sua função é técnica/operacional e a responsabilidade pelas decisões estratégicas e legais cabe ao controlador.
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